A Lei N° 11.442, de 5 de janeiro de 2007 - Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros mediante remuneração e revoga a Lei no 6.613, de 10 de julho de 1980. Art. 10 - Esta Lei dispõe sobre o Transporte Rodoviário de Cargas - TRC realizado em vias públicas, no território nacional, por conta de terceiros e mediante remuneração, os mecanismos de sua operação e a responsabilidade do transportador.
Em relação à legislação do transporte, indique o valor V (Verdadeiro) ou F (Falso) para as afirmativas abaixo:
() O cumprimento das leis resulta em pesadas multas, confisco de bens e processo criminal para a parte infratora.
() Os órgãos governamentais são essenciais para a implementação, regulação e fiscalização quanto às leis de transporte.
() Todas as empresas que transportam carga por rodovias devem cumprir certos regulamentos para manter seus motoristas e carga seguros.
() O Ministério dos Transportes, hoje Ministério da Infraestrutura, é responsável por executar as regras e regulamentos do transporte de cargas.
A sequência correta encontrada, de cima para baixo, é:
Escolha uma
a. V, F, V, F.
b. F, F, V, V.
c. F, V, F, V.
d. F, V, V, F.
e. V, V, F, V.
