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Estudos Gerais13/05/2024

A Lei nº 12435/2011 atualizou a Lei nº 8742/1993, responsáve...

A Lei nº 12435/2011 atualizou a Lei nº 8742/1993, responsável por organizar a Assistência Social do Brasil. Encontram-se nesse aparato normativo todas as aspirações relativas ao serviço social no Brasil, incluindo-se a intenção prioritária da proteção social.   Sobre a intenção prioritária da proteção social, de acordo com a Lei nº 12.345/2011, assinale a alternativa CORRETA: 

A)    Garantir melhor acesso aos direitos constitucionais por meio de uma otimização dos serviços jurídicos. B)    Desenvolver a sociedade brasileira em conhecimentos de educação fiscal, visando aumentar a arrecadação do Estado. C)    Evitar o colapso do núcleo familiar e da depauperação das condições de subsistência de cidadãos brasileiros desde o ventre materno até o final da vida.  D)    Erradicar a divisão de classes sociais, viabilizando o atendimento do princípio constitucional da dignidade econômica

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