A lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962 caracteriza como função privativa do psicólogo a utilização de métodos e técnicas psicológicas com os seguintes objetivos:
a) diagnóstico psicológico;
b) orientação e seleção profissional;
c) orientação psicopedagógica;
d) solução de problemas de ajustamento.
Dessa forma, ao analisar a definição de problemas de ajustamento, a legislação refere-se:
ao processo por meio do qual, por intermédio de métodos e técnicas psicológicas, se analisa e se estuda o comportamento de pessoas, de grupos, de instituições e de comunidades, na sua estrutura e no seu funcionamento, identificando-se as variáveis nele envolvidas.
à ação que propicia condições de autorrealização, de convivência e de desempenho para o indivíduo, o grupo, a instituição e a comunidade, mediante métodos psicológicos preventivos, psicoterápicos e de reabilitação.
à realização de atividades de solução de dificuldades, de modo a atingir os objetivos escolares, educacionais, organizacionais e sociais.
à aplicabilidade dos recursos proporcionados pela Psicologia direcionados às demandas de cunho profissional, de orientação de carreira.
à promoção única e exclusivamente de atendimentos em psicoterapia direcionados a demandas de diagnóstico.
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