A Lei nº 5.991/1973 é uma lei federal que dispõe sobre o controle
sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos
farmacêuticos e correlatos, em todo o território nacional. Sobre a Lei
n° 5.991/1973 analise as afirmativas a seguir:
1- A dispensação de medicamentos é privativa de farmácias,
drogarias, postos de medicamentos.
II- Obrigatoriedade da assistência de técnico responsável inscrito no
Conselho Regional de Farmácia que pode estar presente apenas
durante meio período de funcionamento do estabelecimento.
III- As farmácias e drogarias poderão funcionar sem a assistência do
técnico responsável por um período de até 30 dias, e neste prazo, não
serão aviadas fórmulas magistrais ou oficinais.
Considerando o contexto apresentado, é correto que se afirma em:
A. As afirmativas I, II e III estão corretas.
B. Somente as afirmativas I e III estão corretas.
C. Somente a afirmativa I está correta.
D. Somente a afirmativa III está correta.
E. Somente a afirmativa II está correta.
