A Lei nº 9.433/1997, foi criada no intuito de estabelecer uma política nacional de gerenciamento e controle do uso e preservação dos recursos hídricos e desta forma buscar a garantia da sustentabilidade deste recurso. Considere as afirmativas abaixo acerca dos fundamentos da Lei no 9.433/97.
I. A água é um bem de domínio público, um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico.
II. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é para o abastecimento público e dessedentação dos animais.
III. a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades
Com base nessas afirmativas sobre os fundamentos da Lei nº 9.433/1997, está correto afirmar que:
a.
Apenas a alternativa II está correta.
b.
Estão corretas as alternativas I, II e III.
c.
Apenas as alternativas II, III estão corretas.
d.
Apenas a alternativa III está correta.
e.
Apenas a alternativa I está correta.
