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A Lei nr. 9.433, de 8 de janeiro de 1997 "institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciame
XIX do art. 21 da Constituição Federal e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28
O art. 2º, dessa lei, dispõe sobre os objetivos da Política Nacional de Recursos Hidricos. São eles:
I. Assegurar à atual geração a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.
II. A utilização permanentente dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
III. A prevenção e a defesa a favor de eventos hidrológicos críticos de origem artificial ou decorrentes do uso adequado dos recursos
IV. Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais (incluído pela Lei nº 13.501, de 2017).
Com relação aos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, é correto o que se afirma em:
Selecione uma alternativa:
a) I e IV, apenas.
b) II, III e IV, apenas.
c) III e IV, apenas.
d) IV, apenas.
e) I, II, III e IV.
