A lei penal incriminadora possui: a) preceito primário, que descreve a conduta (ação ou omissão) ilícita; b) preceito secundário, que comina a sanção penal. No entanto, algumas leis penais incriminadoras não possuem preceito primário completo, necessitando da complementação de seu conteúdo por meio de outra norma (integradora ou complementar). São as chamadas _______________."
Os autores, na passagem, referem-se a um importante instituto estudado na Teoria da Norma Penal. Analise as alternativas abaixo e complemente a lacuna:
Escolha uma:
a.
leis penais exculpantes
b.
leis penais em branco
c.
leis penais permissivas
d.
leis penais complementares
e.
leis penais integrativas