A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, tanto nos meios físicos quanto digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Nos termos desta lei, é errado afirmar que:
A
A Encarregada de Dados pode solicitar apoio às áreas de negócio para atender às solicitações dos titulares.
B
As principais figuras do programa de privacidade são: titular de dados; controlador; operador; encarregado (DPO); Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
C
Esta lei se aplica a proteção de todo e qualquer tipo de dado, incluindo dados de pessoa jurídica.
D
Em ambos os riscos, seja de tratamento indevido ou vazamento de dados, as autoridades públicas podem multar as empresas em até R$ 50 milhões por infração, além de outras sanções administrativas previstas.
