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Estudos Gerais11/18/2024

A perda do direito potestativo e a perda da pretensão em vir...

A perda do direito potestativo e a perda da pretensão em virtude da inércia do titular no prazo determinado por lei vinculam-se, respectivamente, aos conceitos de Decadência e prescrição. Prescrição e decadência. Omissão e ato ilícito. D Acao e omissao. E Omissão e ação

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