A pessoa que pretende habilitar-se na categoria E deverá preencher os seguintes requisitos
A
não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias ou ainda ter cometido quatro infrações leves durante os últimos 12 meses
B
não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses
C
não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima durante os últimos 6 meses
D
não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 6 meses