A Política Nacional de Medicamentos (PNM) tem o dever desafiador de assegurar o acesso aos medicamentos à população, resguardando os princípios de equidade e justiça social, garantindo a disponibilidade de produtos seguros, eficazes e de qualidade e promovendo o uso racional por parte dos profissionais de saúde e usuários. É dentro do contexto da PNM que se definem as prioridades e responsabilidades da assistência farmacêutica, entendida como um conjunto de ações interligadas relacionadas ao medicamento, compreendendo desde o seu processo de seleção até sua prescrição e dispensação.
Fonte: https://www.saude.ce.gov.br/2009/10/27/a-importancia-da-politica-nacional-de-medicamentos-pnm/. Acesso em: 13 jan. 2025.
Sobre a Política Nacional de Medicamentos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Alternativa 1:
Foi publicada na Lei nº 8.800, de 19 de setembro de 1990.
Alternativa 2:
É uma política de governo, por isso não pode ser atualizada.
Alternativa 3:
Tem como diretrizes o estímulo à importação de medicamentos e a reorientação das políticas de atenção básica.
Alternativa 4:
Criou a Central de Medicamentos (CEME), para promover e organizar o fornecimento de medicamentos a preços acessíveis para a população.
Alternativa 5:
Tem o objetivo de garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais.
