A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecida pela Lei n. 9.433/97, tem como objetivo criar uma base legislativa única para a gestão de água no país. A legislação trouxe inovações que aprimoraram a gestão dos recursos hídricos, já que a água não conhece as divisões político-administrativas e, portanto, a poluição causada em um município vai afetar outros que são abastecidos pelo mesmo corpo d’água. Considerando os fundamentos que regem a PNRH, avalie as asserções a seguir.
(Adaptado de: VALLE, R. Legislação brasileira. Almanaque Brasil Socioambiental. São Paulo: ISA, 2007, p. 482).
I. A água deve ser percebida com um bem de domínio público que, em situações de escassez, deve ser usado prioritariamente para consumo humano e dessedentação de animais.
II. A gestão de recursos hídricos deve ser descentralizada e feita com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
III. A unidade territorial de gestão dos recursos hídricos deve ser sempre a bacia hidrográfica.
IV. Por ser um recurso natural limitado e fundamental para as atividades humanas, a água é dotada de valor econômico.
Está correto o que se afirma em:
a.
II e III, apenas.
b. I, II e IV, apenas.
c. I, III e IV, apenas.
d. II, III e IV, apenas.
e. I, II, III e IV
