A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), elaborada em 2012, buscou definir e padronizar as diretrizes e as estratégias para ações em saúde do trabalhador em âmbito municipal, estadual e federal no Sistema Único de Saúde (SUS).
Quais são os objetivos dessa política?
A.
É atribuição do SUS fortalecer as ações de vigilância em saúde do trabalhador em empresas públicas, já que as empresas privadas são de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
B.
Promover saúde e ambientes de trabalho saudáveis, identificando os fatores de risco para os trabalhadores e para a população circunvizinha e estabelecendo medidas protetoras de saúde nos ambientes e nos processos de trabalho.
C.
A integralidade do atendimento é um objetivo da política de saúde do trabalhador e é de responsabilidade da atenção primária, uma vez que os serviços especializados e de urgência e emergência só conseguem realizar ações pontuais.
D.
Em casos mais delicados, como no trabalho infantil, o SUS somente pode prestar assistência. A vigilância e a promoção em saúde do trabalhador devem ser realizadas apenas por outros órgãos, como o Ministério Público do Trabalho e o Conselho Tutelar.
E.
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, como o próprio nome diz, se restringe a ações realizadas pela Rede de Atenção à Saúde, ou seja, à assistência. Em alguns casos, é possível realizar atividades de educação em saúde.
