A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) é uma legislação brasileira fundamental que estabelece diretrizes para o uso sustentável dos recursos naturais e a preservação do meio ambiente. Criada pela Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, a PNMA representa um marco na conscientização ambiental no Brasil, consolidando-se como um instrumento essencial para o desenvolvimento.
