A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei nº 6.938/1981, estabelece diretrizes para a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental no Brasil. Seu principal objetivo é garantir o desenvolvimento sustentável, equilibrando crescimento econômico e conservação dos recursos naturais. A PNMA define instrumentos como o licenciamento ambiental, avaliação de impacto ambiental, zoneamento ecológico-econômico e fiscalização, além de criar o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), composto por órgãos federais, estaduais e municipais.
Nos dias de hoje, sua importância é ainda maior diante do avanço das mudanças climáticas, desmatamento e degradação ambiental. A implementação eficaz dessa política é essencial para garantir o uso responsável dos recursos naturais, proteger a biodiversidade e assegurar um futuro sustentável. O fortalecimento da fiscalização e a adoção de novas tecnologias são fundamentais para enfrentar desafios como o crescimento urbano desordenado e a exploração ilegal de recursos, garantindo equilíbrio entre progresso e preservação ambiental.
Com base no contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I-A proteção ambiental no Brasil é de responsabilidade exclusiva do setor privado, cabendo às empresas a adoção de medidas voluntárias para garantir a sustentabilidade.
PORQUE
II- Concebe-se o meio ambiente como bem de uso comum e essencial à qualidade de vida das presentes e futuras gerações. Assim, tornou-se necessário que sua defesa e preservação fossem de responsabilidade, quanto à implementação, do Poder Público.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Selecione uma alternativa:
a)
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.
b)
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.
c)
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.
d)
A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.
e)
As asserções I e II são proposições falsas.
