A Portaria SVS/MS nº 326/1997 aprova o Regulamento Técnico sobre condições higiênico-sanitárias e de boas práticas para estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos. O termo Boas Práticas de Fabricação (BPF) refere-se: a. A procedimentos efetuados sobre a matéria-prima e insumos até a obtenção de um produto final, em qualquer etapa de seu processamento, armazenamento e transporte, necessários para garantir a qualidade e segurança dos alimentos. b. Aos métodos físicos ou químicos adequados para redução do número de microrganismo no prédio, instalações, maquinários e utensílios, a um nível que não origine contaminação do alimento que será elaborado. c. A um conjunto de operações e processos com a finalidade de obter um alimento elaborado. d. A um conjunto de atividades e requisitos para se obter uma correta conservação da matéria-prima. e. Às operações por meio das quais se divide um alimento, sem modificar sua composição original.