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Estudos Gerais • 12/01/2024

A possibilidade de instituir uma taxa está diretamente vincu...

A possibilidade de instituir uma taxa está diretamente vinculada Alternativas A à competência exclusiva dos Estados. B à contraprestação específica desse tributo. C ao campo de atuação da entidade federativa. D à divisão de poder entre as entidades da federação.

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