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Estudos Gerais • 12/01/2024

A possibilidade de instituir uma taxa está diretamente vincu...

A possibilidade de instituir uma taxa está diretamente vinculada:

A à divisão de poder entre entidades da federação.

B à contraprestação específica do tributo.

C à competência exclusiva de Estados.

D ao campo de atuação da entidade federativa.

A possibilidade de instituir uma taxa está diretamente vinculada:

A
à divisão de poder entre entidades da federação.

B
à contraprestação específica do tributo.

C
à competência exclusiva de Estados.

D
ao campo de atuação da entidade federativa.

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