A presente NOB/SUS 01/96 tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, na função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes, com a consequente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS. A NOB/SUS 01/96 tem como característica(s):
I - Repasse fundo a fundo dos recursos financeiros de forma regular e automática aos municípios habilitados como Plena da Atenção Básica
II - Criação do Piso Assistencial Básico, posteriormente chamado de Piso da Atenção Básica (PAB).
III Reorganização da gestão dos procedimentos de média complexidade ambulatorial e criação da Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade/Custo (Apac).
A
Apenas a afirmativa I está correta.
B
Apenas a afirmativa II está correta.
C
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
D
Apenas a afirmativa III está correta.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
