A primeira Constituição da República
A primeira Constituição republicana foi aprovada por uma Assembleia Constituinte, em 24 de fevereiro de 1891. Conheça suas principais características:
a) Federalismo: princípio segundo o qual os estados (antigas províncias) passaram a ter grande autonomia; cada estado podia contrair empréstimos no exterior; ter forças militares próprias; criar e cobrar impostos; eleger o governador; fazer leis etc.
b) O Brasil tornava-se República federativa presidencialista com três poderes: Executivo – liderado pelo presidente da República, por um período de quatro anos; Legislativo – exercício pelo Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado; Judiciário – exercício por juízes, parte deles nomeada pelo presidente da República e tinha como órgão máximo o Supremo Tribunal Federal.
c) A Igreja católica foi separada do Estado e os brasileiros passaram a ter liberdade de culto. Além disso, criou-se o registro civil para nascimento, casamento e óbito.
d) Direito ao voto para maiores de 21 anos, brasileiros e alfabetizados. Já os soldados ou membros do clero regular, como monges e frades, mesmo brasileiros e maiores de 21 anos, não podiam votar. Na época, 75% da população era analfabeta.
No Brasil, a primeira eleição para presidente foi indireta. Deodoro da Fonseca foi eleito com uma vantagem de apenas 32 votos sobre o adversário, Prudente de Morais; já o vice-presidente eleito, Floriano Peixoto, era da chapa da oposição e venceu seu adversário, Saldanha Marinho, por uma diferença de 96 votos.
