A primeira instância é composta por:
a) Juízos de Direito; Tribunal Regional Federal; Juízos do Trabalho.
b) Tribunal Superior do Trabalho; Juízos de Direito; Juízos Federais.
c) Juízes Federais; Juízes de Direito; Juízes do Trabalho; Juízes Eleitorais; Juízes Auditores Militares.
d) Juízes de Direito, Juízes Federais, Juízes Eleitorais e Justiça Militar.