A procuração é o instrumento do mandato, ou seja, celebrado o contrato (negócio jurídico) para a representação e administração de interesses de outrem, a parte outorgante assina a procuração ao outorgado, como meio de fazer prova do mandato, conforme estabelecido o art. 653 do CC. No processo civil, os instrumentos são documentos elaborados com a finalidade de fazer prova de um ato do negócio jurídico. De fato, a procuração faz prova do mandato.
Evidentemente, por ser o mandato um negócio jurídico, deverá este estar revestido dos requisitos gerais estabelecidos no Código Civil; como capacidade, legitimidade, objeto lícito e forma legal.
A partir das informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:
I. A Procuração ad judicium e extra é que autoriza o procurador a atuar em juízo ou fora dele, com poderes, inclusive, para substabelecer, o que não derinda designação de poderes especiais.
II. Como procurador da parte, incumbe ao advogado receber citação em nome dela. Independentemente de poderes específicos na Procuração ad judicium.
III. Para transigir no processo, a Procuração ad judicium deve ter, essencialmente, poderes específicos que autorizem a transação, sob pena de nulidade do ato.
IV. A Procuração ad judicium e extra autoriza o procurador a atuar em nome do outorgante, podendo firmar compromisso em nome dele, salvo se expressamente proibido no instrumento.
Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:
Escolha uma:
a. I, II e IV, apenas;
b. II, III e IV;
c. I, II e IV;
d. I e II, apenas;
e. I e IV, apenas;
