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A proteção da privacidade e dos dados pessoais ganhou novos contomos com os avanços tecnológicos, o amplo acesso à internet e às alterações de comportamentos sociais, impulsionadas pelo uso das redes sociais, pela troca de mensagens por meio de aplicativos, pela popularização dos smartphones ou, ainda, pela forma de comercializar produtos pelas plataformas virtuais. o exponencial crescimento do tratamento de dados nas redes, seja pela utilização ou armazenamento, culminou em uma série de episódios de vazamento de milhões de dados de usuários. Assim, não apenas no Brasil, mas no mundo, passou-se a se preocupar com a proteção de dados por meio de documentos legais, os quais passaram a conter conteúdo suficiente para proteger e responsabilizar as empresas que detêm o poder dos dados de seus clientes e usuários por meio de autuações e pagamento de multas. Diante desse novo cenário de proteção de dados, observe assinale a alternativa correta. Escolha uma opção: a. A LGPD limitou o valor das multas em 75 milhões de reais por infração aos agentes de tratamento de dados. b. Os Estados Unidos dispõem de regulação sobre proteção de dados válida em todo país, a California Costumer Privacy Act. c. A GDPR é válida para os países do Espaço Econômico Europeu. d. A legislação brasileira de protecão de dados foi baseada nas normativas legais norte-americanas de direito do consumidor. e. A Lei do Marco Civil da Internet de 2013 foi omissa na disposição quanto à proteção de dados no ambiente virtual.

A

Aluno

Feita pelo app
25/05/24

Resposta do Guru IA

Resposta: C

A GDPR (General Data Protection Regulation) é válida para os países do Espaço Econômico Europeu.

Explicação:

a. Incorreta. A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) estabelece que as multas podem chegar a até 2% do faturamento da empresa no Brasil, limitadas a R$ 50 milhões por infração.

b. Incorreta. A California Consumer Privacy Act (CCPA) é uma legislação estadual e não federal, portanto, não se aplica a todos os Estados Unidos.

c. Correta. A GDPR é aplicável aos países do Espaço Econômico Europeu (EEE).

d. Incorreta. A legislação brasileira de proteção de dados, a LGPD, foi inspirada principalmente na GDPR europeia, e não nas normativas norte-americanas.

e. Incorreta. O Marco Civil da Internet, de 2014, aborda a proteção de dados pessoais no ambiente virtual, embora de forma menos detalhada que a LGPD.

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