A regra da perpetuação da jurisdição “perpetuatio jurisdictionis” (que melhor seria chamada de perpetuação da competência) consiste na cristalização da competência perante um dado juízo no momento da propositura da ação. Assim, quer-se dizer que, no momento em que se perpetua a competência do juízo, nenhuma modificação do estado de fato (mudança de domicílio do réu, por exemplo.) ou de direito (ampliação do teto da competência em razão do valor da causa nos juizados especiais, por exemplo) superveniente poderá alterá-la. Conforme dito, há vários órgãos abstratamente competentes para julgar determinada causa. Quando há a distribuição ou registro, apenas um deles será competente para a causa. Vê-se aí a perpetuação. Há, contudo, as exceções vistas em aula.
De acordo com o contexto apresentado, faça a associação da intensidade necessária para modificação da competência, contidos na Coluna A, com seus respectivos nomes, apresentados na Coluna B.
Coluna A
Coluna B
I. Mesmos pedidos ou causa de pedir.
- Litispendência
II. Mesmas partes, causa de pedir e pedido.
- Conexão
III. Mesmas partes e causa de pedir.
- Continência
Assinale a alternativa que apresenta a associação correta entre as colunas.
Escolha uma:
a.
I - 2; II - 1; III - 3.
b.
I - 1; II - 3; III - 2.
c.
I - 3; II - 2; III - 1.
d.
I - 1; II - 2; III - 3.
e.
I - 3; II - 1; III - 2.
