“A regulamentação do SUS deu-se por meio das Leis Orgânicas da Saúde nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, nas quais se encontram descritos os princípios do SUS, entre eles: a universalização do atendimento, a integralidade da atenção, a equidade, a participação social e, entre os organizativos, destacamos a descentralização, que permitiu instituir a responsabilidade da organização do sistema local de saúde ao município.” (PEREIRA et al., 2009, p. 773).
Fonte: PEREIRA, M. J. B. et al. A enfermagem no Brasil no contexto da força de trabalho em saúde: perfil e legislação. Revista brasileira de enfermagem, v. 62, p. 771-777, 2009. Disponível em: https://www.scielo.br/j/reben/a/8pT4sFZsrkxpNJ3fKgKqdCb/?format=pdf&lang=pt Acesso em: 29 nov. 2022.
Considerando o exposto, assinale a alternativa correta.
Escolha uma opção:
a.
A Lei nº 8.142/1990, de 19 de novembro de 1990, foi regulamentada pelo decreto nº 7.509, de 28 de julho de 2011.
b.
A Lei nº 8.142/1990, de 19 de setembro de 1990, foi regulamentada pelo decreto nº 7.508, de 28 de julho de 2011.
c.
A Lei nº 8.080/1990, de 19 de setembro de 1990, foi regulamentada pelo decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.
d.
A Lei nº 8.080/1990, de 18 de novembro de 1990, foi regulamentada pelo decreto nº 7.508, de 28 de julho de 2011.
e.
A Lei nº 8.080/1990, de 21 de novembro de 1991, foi regulamentada pelo decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.
