A repatriação, a deportação e a expulsão são mecanismos legais utilizados pelo Brasil para gerir sua política migratória, cada um com suas especificidades e aplicabilidades conforme a situação do estrangeiro no território nacional.
De acordo com a legislação migratória brasileira, qual é a diferença principal entre deportação e expulsão?
A deportação aplica-se apenas a estrangeiros com condenações penais, enquanto a expulsão se dirige a quem não possui documentação válida.
A deportação é uma medida administrativa contra estrangeiros em situação irregular, enquanto a expulsão é uma penalidade por atividades nocivas ao interesse nacional.
Apenas a expulsão permite ao estrangeiro a possibilidade de defesa antes da execução da medida.
A expulsão é determinada exclusivamente por decisão judicial, ao passo que a deportação ocorre por decisão do Ministério da Justiça.
A deportação impede permanentemente o reingresso do estrangeiro no país, diferentemente da expulsão.
