A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e do
Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento: a
soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da
livre iniciativa e o pluralismo político.
ROSA, Leticia Carla Baptista. et al.: Estado e Proteção Social.
UniCesumar, 2017. Reimpresso em 2023, Maringá-PR.
Sobre os fundamentos da Constituição Brasileira é possível afirmar que:
Alternativas
A dignidade da pessoa humana é praticada quando no não reconhecimento aos
companheiros homoafetivos direitos como uma relação heteroafetiva.
A lei não traz claro o propósito de que a paternidade seja exercida de forma responsável,
porque somente assim todos os princípios fundamentais, como a vida, a saúde, a dignidade
da pessoa humana e a filiação serão respeitados.
A família pós-moderna poderá abranger diversos formatos por meio de uma interpretação
extensiva da própria Constituição Federal, desde que seja constituída com base na discórdia
e com o intuito de preservação e promoção da dignidade de seus membros.
