A Resolução CONAMA nº 001, de 23/01/86, definiu Impacto Ambi...

A Resolução CONAMA nº 001, de 23/01/86, definiu Impacto Ambiental como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:

I. A saúde, a segurança e o bem-estar da população

II. As atividades sociais e econômicas

III. A biota

IV. As condições estéticas e sanitárias do meio ambiente

V. A qualidade dos recursos ambientais

Marque a alternativa correta:

Apenas IV.
Apenas II e III.
Apenas I, II e V.
Todas as opções estão corretas.

O Código de Águas está estruturado em três Livros, EXCETO:

Aproveitamento da energia renovável.
Aproveitamento das Águas.
Forças Hidráulicas e Regulamentação da Indústria Hidroelétrica.
Águas em Geral e sua Propriedade.

O PRONEA é um documento criado antes da PNEA, que orienta e articula as ações educativas de cunho ambiental. Programa é coordenado pelo órgão gestor da Política Nacional de Educação Ambiental, assumindo as quatro diretrizes do Ministério do Meio Ambiente, que são:

I. Fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente

II. Sustentabilidade e participação

III. Sustentabilidade e participação

IV. Controle social

Marque a alternativa correta:

Apenas IV.
Todas as opções estão corretas.
Apenas I e II.
Apenas II e III.

No campo da legislação ordinária, três dispositivos legais tratam especificamente das águas ou recursos hídricos:

I. O Código de Águas, promulgado em 10 de julho de 1934 na forma do Decreto nº 10.643.

II. A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 – “Lei das Águas.

III. A Lei nº 9.984, de 17 de julho de 200, que criou a Agência Nacional de Águas.

Marque a alternativa correta:

Apenas III.
Todas as opções estão corretas.
Apenas II.
Apenas I.

São fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

I. A água é bem de domínio público, um recurso natural limitado e dotado de valor econômico, isto é, não deve ser desperdiçado.

II. A gestão dos recursos hídricos deve proporcionar o uso múltiplo das águas e ser descentralizada, com participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

III. A integração da gestão das bacias hidrográficas com a gestão dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.

Marque a alternativa correta:

Apenas III.
Apenas I.
Apenas II.
Todas as opções estão corretas.

Em 1981, foi vigorada no Brasil a Lei Federal n° ____________, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, além de outras providências. Essas leis foram surgindo conforme a Educação Ambiental foi ganhando espaço e importância no país. Mais tarde, houve uma atualização e aperfeiçoamento da EA.

N°6.938/82.
N°6.938/80.
N°6.938/83.
N°6.938/81.

As demandas relacionadas às águas são intensificadas com o desenvolvimento econômico, tanto no que se refere ao aumento da quantidade demandada para determinada utilização, quanto no que se refere à variedade dessas utilizações. Originalmente, a água era usada principalmente para dessedentarão e outros usos domésticos, criação de animais e outros usos agrícolas a partir da chuva e, menos frequentemente, com suprimento irrigado. À medida que a civilização se desenvolveu, outros tipos de necessidades foram surgindo, disputando águas muitas vezes escassas e estabelecendo conflitos entre usuários. Elas acham-se inseridas em três classes:

I. Infraestrutura social

II. Agricultura e aquicultura

III. Industrial

Marque a alternativa correta:

Todas as opções estão corretas.
Apenas III e IV.
Apenas II.
Apenas I.

São objetivos fundamentais da educação ambiental:

I. O desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos.

II. A garantia de democratização das informações ambientais.

III. O estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.

IV. O incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania.

Marque a alternativa correta:

Apenas IV.
Apenas I e II.
Apenas II e III.
Todas as opções estão corretas.

Os Comitês de Bacia Hidrográfica têm por finalidade promover o gerenciamento de recursos hídricos nas suas respectivas bacias hidrográficas. São competências dos comitês:

I. Promover o debate sobre as questões hídricas.

II. Arbitrar em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados com o uso da água.

III. Aprovar e acompanhar a execução dos planos de recursos hídricos da bacia.

IV. Estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso da água, sugerindo valores a serem cobrados e aprovando planos de aplicação de recursos oriundos da cobrança.

Marque a alternativa correta:

Apenas I.
Apenas II.
Apenas III e IV.
Todas as opções estão corretas.

A Lei nº 6.938, de 31/08/81, que dispõe sobre a política nacional do meio ambiente explicitou os seguintes conceitos:

I. Recursos Ambientais: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estatuários, o mar territorial, o solo, o subsolo e os elementos da biosfera.

II. Degradação da Qualidade Ambiental: a alteração adversa das características do meio ambiente.

Marque a alternativa correta:

Apenas II.
Apenas I.
Todas estão corretas.
Nenhuma das opções.