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Alexsandro

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Estudos Gerais • 03/21/2025

A Resolução Normativa ANEEL nº 412/2010 estabelece as condiç...

A Resolução Normativa ANEEL nº 412/2010 estabelece as condições gerais para o fornecimento de energia elétrica, abrangendo os direitos e deveres dos consumidores e concessionárias no fornecimento de energia elétrica no Brasil. Essa norma é fundamental para garantir a transparência nas relações do setor elétrico.

A Resolução Normativa ANEEL nº 412/2010 estabelece as condições gerais para o fornecimento de energia elétrica, abrangendo os direitos e deveres dos consumidores e concessionárias no fornecimento de energia elétrica no Brasil. Essa norma é fundamental para garantir a transparência nas relações do setor elétrico.
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