A resolução RDC N° 15, de 15 de março de 2012, dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde e dá outras providências. Essa resolução estabelece certas definições como:
a. Os produtos para saúde críticos são aqueles utilizados em procedimentos invasivos com penetração de pele e mucosas adjacentes, tecidos subepiteliais e sistema vascular;
b. Os produtos para saúde classificados como não-críticos devem ser submetidos, no mínimo, ao processo de desinfecção de baixo nível;
c. Os produtos para saúde críticos e não-críticos são os que não entram em contato com pele e mucosas e servem como recursos para limpeza e esterilização.
