A respeito da decisão de especificação de provas prevista nos arts. 348 e 349 do CPC, assinale a alternativa incorreta: A) Na hipótese de o réu não contestar e o efeito material da revelia se operar, não haverá necessidade de o autor especifique as provas que pretende produzir, sendo elas as já indicadas na petição inicial. B) O prazo para especificação de provas previsto em lei é de cinco dias. C) Se o réu não contestar e o efeito material da revelia se operar, não haverá ônus probatório do autor para comprovar suas alegações de fato. D) Na hipótese de não haver contestação, o efeito material da revelia se operar, poderá produzir provas que possam contrar as alegações do autor. E) Caso a revelia se opere, o réu, ainda assim, do autor já presumidamente veracidades.

Para responder à pergunta sobre a decisão de especificação de provas prevista nos artigos 348 a 349 do CPC, precisamos identificar a alternativa incorreta. Vamos analisar cada uma:

A: Na hipótese de o réu não contestar e o efeito material da revelia não ocorrer, o juiz determinará que o autor especifique as provas que pretende produzir, se ainda não as tiver indicado na petição inicial.

B: O prazo para especificação de provas previsto em lei é de cinco dias.

C: Se o réu não contestar e o efeito material da revelia se operar, não haverá ônus probatório do autor para comprovar suas alegações de fato.

D: Na hipótese de não haver contestação e o efeito material da revelia se operar, não haverá ônus probatório do autor para comprovar suas alegações de fato.

E: O prazo para especificação de provas não é previsto em lei. Caberá ao juiz, na decisão de saneamento, mencionar o prazo que o autor disporá, caso contrário, será ele de cinco dias.

A alternativa E é a incorreta, pois há um prazo legal de cinco dias para a especificação de provas.