A respeito do dolo nos negócios jurídicos, conforme previsto...

A respeito do dolo nos negócios jurídicos, conforme previsto no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA: a) Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização. b) Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão culposa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado. c) O dolo do representante legal de uma das partes obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve; se, porém, o dolo for do representante convencional, o representado responderá pessoalmente por perdas e danos. d) São os negócios jurídicos nulos por dolo, quando este for a sua causa. 2 - A respeito da anulabilidade do negócio jurídico, é CORRETO afirmar que: a) Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de quatro anos, a contar da data da conclusão do ato. b) A invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, assim como a invalidade das obrigações acessórias implica a da principal. c) Ninguém pode reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz, mesmo se provar que reverteu em proveito dele a importância paga. d) A invalidade do instrumento não induz à do negócio jurídico sempre que este puder provar-se por outro meio. e) A anulabilidade do negócio jurídico pode ser pronunciada de ofício pelo juízo. 3 - Carla, pessoa idosa e humilde, residente no Município de Carlos Barbosa/RS, realizou a alienação do imóvel em que reside para uma importante construtora da cidade. A vendedora alega que foi coagida mediante grave ameaça a realizar a alienação do imóvel. Se a alegação de coação for acolhida, o contrato de compra e venda será: a) Nulo. b) Anulável.

c) Válido, mas ineficaz. d) Nulo, mas eficaz. e) Inexistente. 4 - Em relação ao disposto no Código Civil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto. ( ) O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva. ( ) É anulável o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. ( ) O estado de perigo resta configurado quando uma pessoa, sob premente necessidade, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. Alternativas: a) V – F – V – F. b) V – V – F – F. c) V – F – F – V. d) F – F – V – V. e) F – V – F – F. 5 - No que se refere à Teoria Geral do Negócio Jurídico no Direito Civil brasileiro, analise as afirmativas a seguir. I. A coação não restará configurada quando a situação disser respeito a pessoa não pertencente à família do paciente, haja vista se tratar de defeito do negócio jurídico de alcance personalíssimo. II. Em se tratando de um negócio jurídico unilateral, o silêncio consciente de uma das partes a respeito de fato relevante ao objeto ou ao contrato que a outra parte tenha ignorado é suficiente à configuração de omissão dolosa. III. O Código Civil de 2002 estabelece que a ilicitude do motivo determinante para a celebração de um negócio jurídico acarretará a sua invalidade, quando for comum a ambas as partes.

IV. A anulabilidade de um negócio jurídico não tem efeito antes de ser reconhecida através de sentença judicial, não podendo também ser pronunciada de ofício. Assim, somente os interessados a podem alegar, aproveitando exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade. Está correto o que se afirma em: a) I, II, III e IV. b) I e II, apenas. c) III e IV, apenas. d) I, II e IV, apenas. 6 - Quais das situações abaixo se refere a um negócio jurídico nulo e não meramente anulável ou válido? a) Contrato de locação celebrado por uma pessoa de 17 anos, sem a assistência de seus pais; b) Casamento entre duas pessoas do mesmo sexo. c) Contrato de compra e venda de entorpecente proibido por lei; d) Testamento em que é nomeado como herdeiro alguém que falece antes do testador; e) Contrato de prestação de serviços em que o prestador foi forçado mediante ameaça de violência a concordar com o pagamento de um valor irrisório. 7 - O Hospital Sua Saúde move ação de cobrança de despesas hospitalares de Roseli Silva, requerendo o pagamento de todas as despesas referentes à internação e tratamento de Augusto César, já falecido. Em sua defesa, Roseli Silva alega que, na qualidade de empregada/cuidadora do falecido Augusto César, o acompanhou em sua internação no Hospital Sua Saúde, pois Augusto César passou mal durante a madrugada e nenhum dos filhos conseguiria chegar em tempo hábil para acompanhar o pai ao hospital. Afirma que assinou a documentação exigida e disponibilizada pelo Hospital, na qualidade de acompanhante, sem ter conhecimento de que estaria assumindo obrigações por despesas médico-hospitalares de seu empregador. Ao contrário, afirma que foi informada que a assinatura dos documentos era apenas para viabilizar a internação. Diante da situação hipotética narrada, assinale a opção que indica, corretamente, o negócio jurídico celebrado entre Roseli Silva e o Hospital Sua Saúde. a) É válido, pois a responsabilização pelo pagamento das despesas consta do contrato assinado.

b) É anulável por erro essencial quanto à natureza do negócio e ao objeto principal da declaração. c) É anulável por estado de perigo, no prazo decadencial de quatro anos. d) É anulável por dolo, no prazo decadencial de dois anos. e) É nulo, pois configura coação moral absoluta. 8 - A e B firmaram contrato atípico em que A, sob premente necessidade, acabou se obrigando a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação de B. Nesse caso, é correto afirmar: a) O negócio jurídico é válido, eis que a disciplina dos defeitos do negócio jurídico é aplicável apenas aos contratos atípicos. b) O negócio está eivado de vício de estado de perigo. c) Há lesão e, por isso, o negócio jurídico é anulável. d) O contrato é nulo de pleno direito. 9 - Marcos contraiu empréstimo no início de 2022 e não conseguiu arcar com o pagamento das prestações. Em 2023, no intuito se furtar ao adimplemento do contrato, simulou a venda de seu único carro, por instrumento particular, atribuindo data anterior à aquisição do empréstimo. Nessa hipótese, o negócio jurídico de transferência do veículo é a) nulo e insuscetível de confirmação ou de convalidação pelo decurso do tempo. b) anulável, no prazo prescricional de 4 anos, contados da ciência da fraude. c) anulável, no prazo decadencial de 4 anos, a contar da data da realização do negócio jurídico. d) nulo, com prezo decadencial de 2 aros, a contar da data da realização do negócio jurídico. e) anulável, no prazo prescricional de 4 anos, a contas da data da realização do negócio jurídico. 10 - Assinale a alternativa INCORRETA a respeito de nulidade e anulabilidade do negócio jurídico: a) A nulidade é decretada no interesse privado da pessoa prejudicada. Nela não se vislumbra o interesse público, mas a mera conveniência das partes.

b) A anulabilidade é de ordem pública e decretada no interesse da própria coletividade, pode ser suprida pelo juiz, a requerimento das partes. c) Na anulabilidade, a sentença é de natureza desconstitutiva, pois o negócio anulável vai produzindo efeitos, até ser pronunciada a sua invalidade. d) A anulabilidade pode ser pronunciada de ofício. 11 - Maria e Carlos são vizinhos e têm um desentendimento relacionado à propriedade de uma pequena faixa de terra que fica entre suas casas. Maria afirma que essa faixa de terra é sua propriedade, enquanto Carlos insiste que a área pertence a ele. A disputa entre eles se arrasta por meses, e nenhum dos dois está disposto a ceder. Cansada da situação, Maria pede que seu marido vá até a casa de Carlos e o intimide, ameaçando causar danos à sua propriedade e à sua família caso ele não concorde em assinar um documento reconhecendo a faixa de terra como propriedade de Maria. Sob a pressão da ameaça feita pelo marido de Maria, e com medo de possíveis retaliações, Carlos acaba cedendo e assina o documento em que confessa que a faixa de terra pertence a Maria. Diante da situação hipotética e considerando o disposto no Código Civil, a confissão de Carlos é: a) revogável. b) inexistente. c) válida. d) nula. e) anulável. 12 - Deodato vendeu um de seus apartamentos para Lara pelo valor de R$800.000,00. Os dois, com o objetivo de pagar menos imposto, declararam em escritura pública que o apartamento fora vendido por R$ 600.000,00. De acordo com o Código Civil, houve: a) dolo; b) simulação; c) lesão; d) fraude contra credores; e) abuso do direito. 13 – De acordo com o art. 1.647, III, do Código Civil, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta, prestar fiança ou aval. Nesse caso, se a fiança for prestada em contrato de locação sem anuência do cônjuge: a) havendo anuência posterior do cônjuge haverá o convalescimento do vício;

b) o negócio é nulo e não admite convalescimento; c) o juiz pode anular de ofício a fiança; d) todo o negócio jurídico será nulo; 14 - Joaquim estava jantando com sua família em um restaurante, quando percebeu que sua filha tinha iniciado um quadro alérgico, apresentando dificuldades respiratórias, que a colocavam em grave risco de morte. Em frente ao restaurante, havia uma clínica médica, onde buscaram atendimento. O médico de plantão, aproveitando-se da situação de urgência, exigiu pagamento antecipado de valor exorbitante – muito acima do cobrado regularmente por ele ou pelo mercado para esse tipo de atendimento. Joaquim, em desespero, anuiu com o pagamento desproporcional. Entretanto, depois do susto, consultou você, como advogado(a). Após inteirar-se do caso, você afirmou ao seu cliente que o negócio jurídico celebrado entre ele e o médico padecia de um defeito. a) Dolo, com prazo decadencial de seis meses. b) Lesão, com prazo decadencial de dois anos. c) Estado de perigo, com prazo decadencial de quatro anos. d) Estado de necessidade, sem prazo decadencial.