A responsabilidade civil do estado é objetiva, não dependendo de dolo ou culpa de seus agentes para se configurar.A seguinte afirmação está
Questão 1Resposta
a.
Correta, conforme o que dispõe o art. 37, §6º da CF/88, que dispõe: As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
b.
Superada, pois a responsabilidade civil do Estado não é mais uma questão a ser debatidada
c.
Incorreta, pois a responsabilidade civil do Estado é subjetiva.
d.
Irrelevante, uma vez que não se altera em nada a reparação de danos e o trâmite processual
e.
Todas estão corretas
