A responsabilidade penal ambiental é regulamentada pela Lei 9.605/1998. Quando ocorre a prática de um crime ambiental, dependendo do tipo penal, a imputação pode recair sobre a pessoa física ou jurídica. Essa responsabilidade é sempre subjetiva, exigindo a comprovação da culpabilidade — seja dolo ou culpa — do autor do crime. A responsabilidade penal descrita acima, também é conhecida pela denominação de: A. Lei de crimes ambientais. B. Área de Proteção Ambiental. C. Política Nacional do Meio Ambiente. D. Código Florestal. E. Lei de Fauna.