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A responsabilização por contratação direta tida como irregular exige a presença de alguns elementos. A respeito desses elementos, analise as assertivas seguintes e assinale a alternativa correta: I. É necessário que a conduta praticada seja lesiva, isto é, que seja capaz de gerar dano efetivo ao erário. II. A conduta deve ser antijurídica, ou seja, contrária ao ordenamento jurídico. III. A responsabilidade pela conduta antijurídica deve recair apenas sobre o agente público. IV. Para a responsabilização em face da contratação direta irregular, é essencial que haja nexo de causalidade entre a conduta antijurídica e o dano ao erário. V. O nexo causal não pode ser excluído em nenhuma hipótese.

M

Marco

05/12/24

Resposta do Guru IA

Resposta: D

I. Correto. Para a responsabilização, é necessário que a conduta seja lesiva e gere dano ao erário.

II. Correto. A conduta precisa ser antijurídica, ou seja, contrária ao ordenamento jurídico.

III. Incorreto. A responsabilidade pode recair sobre outros envolvidos, não apenas sobre o agente público.

IV. Correto. É essencial que haja nexo de causalidade entre a conduta antijurídica e o dano ao erário.

V. Incorreto. O nexo causal pode ser excluído em algumas hipóteses, como em caso de força maior ou culpa exclusiva de terceiro.

Portanto, a alternativa correta é aquela que considera as assertivas I, II e IV como verdadeiras.

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