"A revisão do pacto federativo teve início na CF88 [Constituição Federal de 1988]. A nova correlação de forças, resultado das eleições diretas e da posição dos governadores no ordenamento político, cobrava o balanceamento da federação, com a redução dos espaços ocupados pela União e a retomada das prerrogativas de estados e municípios.
A CF88 proibiu a União de intervir nos tributos das outras esferas de governo e de condicionar as transferências constitucionais. [...] A norma constitucional buscou ainda a descentralização dos gastos de saúde e educação na tentativa de reverter a concentração das atividades na esfera federal. Finalmente, ampliou os direitos sociais dos cidadãos em resposta à questão de desigualdade de renda, negligenciada na era militar.
O desenho constitucional atendeu a dois dos principais problemas em debate: a necessidade de suprir a ausência do estado de bem-estar social e de reequilibrar a federação, restituindo aos entes subnacionais parte da receita tributária e os direitos usurpados em anos anteriores. O esforço, no entanto, não veio acompanhado da definição da arquitetura institucional e da delimitação dos direitos e encargos de cada esfera de governo, essenciais à escolha do modelo de gestão das políticas sociais e do formato das relações intergovernamentais" (Lopreato, 2022, p. 25-26).
Fonte: LOPREATO, F. L. C. Federalismo brasileiro: origem, evolução e desafios. Economia e Sociedade, Campinas, v. 31, n. 1, p. 1–41, jan. 2022.
Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir:
I. O federalismo brasileiro está centrado exclusivamente na autonomia dos estados e municípios, sem necessidade de cooperação com o governo central.
II. O federalismo no Brasil envolve reciprocidade e cooperação entre os entes federados e o governo central, com foco na manutenção do equilíbrio entre as autonomias administrativa, política, tributária e financeira.
III. Os municípios brasileiros não são considerados entes federados pela Constituição de 1988, o que limita sua capacidade tributária e de participação no pacto federativo.
IV. No Estado Federativo brasileiro, os municípios são considerados entes autônomos, mas não gozam de representação internacional e têm suas capacidades tributárias limitadas pela União.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
IV, apenas.
Alternativa 2:
I e III, apenas.
Alternativa 3:
II e IV, apenas.
Alternativa 4:
II, III e IV, apenas.
Alternativa 5:
I, II, III e IV.
