A suspensão do processo por convenção das partes só poderá perdurar por no máximo seis meses e o juiz determinará o prosseguimento do processo assim que esgotar o referido prazo?
C
Carina
17/03/25

Question

A suspensão do processo por convenção das partes só poderá perdurar por no máximo seis meses e o juiz determinará o prosseguimento do processo assim que esgotar o referido prazo?

Accepted Answer

Sim, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, a suspensão do processo por convenção das partes pode durar no máximo seis meses. Após esse período, o juiz deve determinar o prosseguimento do processo. Essa regra está prevista no artigo 313, inciso II, do CPC, que estabelece os casos em que o processo pode ser suspenso e os respectivos prazos. Portanto, ao esgotar o prazo de seis meses, o juiz tem a obrigação de dar continuidade ao andamento processual.