A Terceira Seção do STJ, no Tema Repetitivo 933, firmou a se...

A Terceira Seção do STJ, no Tema Repetitivo 933, firmou a seguinte tese: "Quando o falso se exaure no descaminho, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido, como crime-fim, condição que não se altera por ser menor a pena a este cominada".

A decisão do Superior Tribunal de Justiça está embasada em um dos princípios que resolvem o conflito aparente de normas penais. Analise as alternativas abaixo e assinale o princípio correto:

Escolha uma: a. Especialidade.

b. Alternatividade.

c. Subsidiariedade tácita.

d. Consunção.

e. Subsidiariedade expressa.