Acerca da legislação do Ensino a Distância EaD no Brasil, as...

Acerca da legislação do Ensino a Distância EaD no Brasil, assinale a opção correta: a. O novo marco regulatório do ensino a distância no Brasil foi desenvolvido com o objetivo de popularizar esta modalidade durante o período de pandemia b. A Lei das Diretrizes e Bases de Educação Nacional - LDB reconheceu a legitimidade e assegurou a viabilidade do EaD no Brasil c. O Decreto $n^{\circ} 5.662$ de 19 de dezembro de 2005 , estabeleceu uma série de critérios técnicos e complexos para o credenciamento de Instituiçöes que desenvolvem o ensino a distância d. O Decreto $n^{\circ} 6.303$, de 12 de dezembro de 2007, apresenta como principais avanços as alteraçōes nas atribuiçōes da Secretaria de Educação a Distância (SEED) e. O primeiro avanço legal que faz menção do EaD no país, ocorreu apenas na década de 1970, durante o periodo de regime militar