(Adaptada de FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça - Substituto) Durante o desenvolvimento e
aperfeiçoamento do direito de ação, surgiram várias teorias que buscaram explicar os principais aspectos da
ação. Assinale a alternativa correta:
A
Segundo a teoria imanentista, idealizada por Savigny, a ação é um direito autônomo, público e
concreto, existindo apenas quando a sentença julga procedente o pedido do autor.
B
A teoria eclética, desenvolvida por Enrico Tullio Liebman, considera o direito de ação como o direito a
um julgamento de mérito da causa, que, contudo, fica condicionado ao preenchimento das condições
da ação.
C
Considerar a ação como um direito autônomo, público e abstrato, que independe da existência do
direito material e do êxito da ação, revela os contornos da teoria do direito concreto à tutela
jurisdicional desenvolvida por Wach.
D
A teoria do direito abstrato, que tem em Plósz e Degenkolb seus expoentes, não vislumbra a
autonomia do direito de ação em relação à tutela jurisdicional invocada.
E
Segundo Chiovenda, que formula a teoria da ação como direito potestativo, esta é autônoma,
subjetiva e pública, dirigida contra o Estado e que não se exaure com o seu exercício.
