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Estudos Gerais03/30/2025

Alternativa A: É um ato precário pois pode ser modificado p...

Alternativa A: É um ato precário pois pode ser modificado pela autoridade competente, declarando a invalidade do ato administrativo anterior.

Alternativa B: É um ato vinculado pois a Administração pública não pode manter um ato ilegal e tem o dever de anular-o, independentemente de juízo de conveniência.

Alternativa A: 
É um ato precário pois pode ser modificado pela autoridade competente, declarando a invalidade do ato administrativo anterior. 

Alternativa B: 
É um ato vinculado pois a Administração pública não pode manter um ato ilegal e tem o dever de anular-o, independentemente de juízo de conveniência.
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