Analise as afirmativas abaixo sobre as funções e características dos direitos humanos e assinale $ \mathrm{V} $ para
810
verdadeiro e $ F $ para falso.
( ) Ensina Canotilho que os direitos humanos desempenham quatro funções fundamentais: função de defesa ou de liberdade, função de prestação social, função classificação coloca em clara evidência o papel de sujeito passivo do Estado frente aos direi- tos humanos.
( ) A função de defesa ou de liberdade é decorrência da histórica preocupação com a limitação do poder estatal, gênese dos direitos humanos, que põem, então, os interesses do cidadão (em especial a sua liberdade) a salvo da intervenção arbitrária do Estado, fazendo-o em dupla perspectiva: objetiva e subjetiva.
( ) Na perspectiva objetiva, os direitos humanos consubstanciam "normas de competência negativa para os poderes públicos", permitindo e até incentivnado ingerências abusivas na esfera jurídica do indivíduo.
( ) A função de prestação social está associada aos direitos humanos cuja con-cretização (otimização) dependa de providências positivas do Estado, v.g., saúde, educação e segurança..

Marque a alternativa correta:
$ V, V, F, V $
Ativar o Windows

Question

Analise as afirmativas abaixo sobre as funções e características dos direitos humanos e assinale $ \mathrm{V} $ para
810
verdadeiro e $ F $ para falso.
( ) Ensina Canotilho que os direitos humanos desempenham quatro funções fundamentais: função de defesa ou de liberdade, função de prestação social, função classificação coloca em clara evidência o papel de sujeito passivo do Estado frente aos direi- tos humanos.
( ) A função de defesa ou de liberdade é decorrência da histórica preocupação com a limitação do poder estatal, gênese dos direitos humanos, que põem, então, os interesses do cidadão (em especial a sua liberdade) a salvo da intervenção arbitrária do Estado, fazendo-o em dupla perspectiva: objetiva e subjetiva.
( ) Na perspectiva objetiva, os direitos humanos consubstanciam "normas de competência negativa para os poderes públicos", permitindo e até incentivnado ingerências abusivas na esfera jurídica do indivíduo.
( ) A função de prestação social está associada aos direitos humanos cuja con-cretização (otimização) dependa de providências positivas do Estado, v.g., saúde, educação e segurança..

Marque a alternativa correta:
$ V, V, F, V $
Ativar o Windows

Accepted Answer

A análise das afirmativas sobre as funções e características dos direitos humanos, com base nos ensinamentos de Canotilho, pode ser feita da seguinte forma:

1. **Primeira afirmativa**: Verdadeira ($V$). Canotilho realmente argumenta que os direitos humanos têm quatro funções fundamentais: a função de defesa ou de liberdade, que protege os indivíduos contra intervenções arbitrárias do Estado; a função de prestação social, que exige do Estado a provisão de certos serviços ou benefícios como saúde e educação; entre outras funções que ele menciona. Essas funções enfatizam o papel do Estado como sujeito passivo no contexto dos direitos humanos, onde o Estado deve respeitar, proteger e cumprir os direitos humanos.

2. **Segunda afirmativa**: Verdadeira ($V$). A função de defesa ou de liberdade reflete a preocupação histórica com a limitação do poder estatal, sendo uma característica fundamental dos direitos humanos desde sua gênese. Esta função é exercida tanto em uma perspectiva objetiva, limitando o poder do Estado e protegendo os direitos dos cidadãos de intervenções arbitrárias, quanto em uma perspectiva subjetiva, reconhecendo direitos e liberdades individuais que o Estado deve respeitar.

3. **Terceira afirmativa**: Falsa ($F$). Na realidade, na perspectiva objetiva, os direitos humanos funcionam como "normas de competência negativa para os poderes públicos", significando que eles proíbem e restringem as ingerências abusivas na esfera jurídica do indivíduo, ao invés de permiti-las ou incentivá-las. O objetivo é proteger o indivíduo de atos arbitrários por parte do Estado.

4. **Quarta afirmativa**: Verdadeira ($V$). A função de prestação social relaciona-se com os direitos econômicos, sociais e culturais, que exigem do Estado ações positivas para sua realização. Direitos como saúde, educação e segurança dependem de políticas públicas e recursos para serem efetivados, o que caracteriza essa função dos direitos humanos como uma demanda por prestações positivas do Estado.

Portanto, a alternativa correta é $ V, V, F, V $.