Analise as afirmativas sobre a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que é estudada por muitos autores como a primeira Lei de Reforma Agrária no Brasil.
I - Esta Lei considera Reforma Agrária como o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade.
II - Esta Lei considera como Reforma Agrária o regime de sesmarias predominante na República e no Estatuto do índio de 1930, assum como a Lei de Terras devolutas do Estado, após a revolução agrícola no país e a transformação urbano-industrial.
III - Esta Lei entende por Política Agrícola o conjunto de providências de amparo à propriedade da terra, que se destinam a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no sentido de garantir-lhes o pleno emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do país.
Considerando o contexto apresentado, é correto APENAS o que se afirma em:
Selecione uma alternativa:
a) I e II.
b) II e III.
c) III.
d) I e III.
e) I, II e III.
