Analise o caso hipotético: Pedro Raul, empresário do ramo alimentício possui uma pizzaria famosa na cidade de Curitiba, Estado do Paraná. Ocorre que, em decorrência da pandemia sanitária da Covid-19, especialmente diante das medidas emanadas pelo Poder Público de distanciamento social, foi obrigado, assim como diversos outros comerciantes a não realizar suas atividades por um determinado período de tempo. Porém, quando retornou as suas atividades normais, diante da quantidade de obrigações a cumprir, se viu obrigado a cessar suas atividades e dar início aos procedimentos da falência de sua empresa.
Feita a apuração preliminar foi constatada a existência de dívidas que superam o valor de R1.000.000,00. Ocorreque,aPizzariadePedroRaulpossuıˊadoisveıˊculosautomotoresquejuntosperfazemovalordeR150.000,00. Diante das inúmeras dívidas, Pedro Raul transfere esses veículos para seu filho Paulo Ricardo objetivando se furtar do pagamento de suas dívidas.
Considerando as informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O ato realizado por Pedro Raul é amparado pela Legislação, já que pode transferir os seus bens para quem bem entender, mesmo que isso acarrete a frustação do pagamento das dívidas.
II. O Empresário Pedro Raul cometeu fraude contra credores, que consiste em um desfalque em seu patrimônio objetivando o não pagamento das dívidas, com o único intuito de furtar de suas responsabilidades e prejudicar terceiros.
A respeito das asserções, assinale a alternativa correta:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
e) As asserções I e II são proposições falsas.
