Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - ...

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Procurador Adjunto. Analise o conceito abaixo e, depois, assinale a alternativa que corresponde ao Princípio correspondente: “Devem ser tidas como atípicas as ações ou omissões que afetam muito infimamente a um bem jurídicopenal. A irrelevante lesão do bem jurídico protegido não justifica a imposição de uma pena, devendo-se excluir a tipicidade em caso de danos de pouca importância.”

Princípio da Culpabilidade.

Princípio da Ofensividade.

Princípio da Intervenção Mínima.

Princípio da Insignificância.