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Question image: Após comprar um terreno, Roberto iniciou a construção da sua casa, sem prévia licença, avança inclusive com possibilidade de desabamento de parte da obra, risco à integridade dos pedestres. No regular exercício da fiscalização da ocupação do solo urbano, o poder público municipal, observadas as formalidades legais, valendo-se da prerrogativa de direito público que calçada na lei, autoriza-o a restringir o uso e gozo da liberdade e da propriedade privada em favor da coletividade, determinou que Roberto demolisse parte irregular da obra.

O poder administrativo que fundamentou a determinação do Município é o poder:

A) de hierarquia, e, pelo seu atributo da coercibilidade, o particular é obrigado a obedecer às ordens emanadas pelos agentes públicos, independentemente del prévia ordem judicial.

B) disciplinar e o particular está sujeito às sanções impostas pela Administração Pública em razão do atributo da imperatividade, desde que haja a prévia e imprescindível.

Após comprar um terreno, Roberto iniciou a construção da sua casa, sem prévia licença, avança inclusive com possibilidade de desabamento de parte da obra, risco à integridade dos pedestres. No regular exercício da fiscalização da ocupação do solo urbano, o poder público municipal, observadas as formalidades legais, valendo-se da prerrogativa de direito público que calçada na lei, autoriza-o a restringir o uso e gozo da liberdade e da propriedade privada em favor da coletividade, determinou que Roberto demolisse parte irregular da obra. O poder administrativo que fundamentou a determinação do Município é o poder: A) de hierarquia, e, pelo seu atributo da coercibilidade, o particular é obrigado a obedecer às ordens emanadas pelos agentes públicos, independentemente del prévia ordem judicial. B) disciplinar e o particular está sujeito às sanções impostas pela Administração Pública em razão do atributo da imperatividade, desde que haja a prévia e imprescindível.

G

Gerivaldo

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08/03/25
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