Art. 288 - Associação criminosa
Associar-se 3 (três) ou mais pessoas, para fim específico de cometer crimes: Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 anos.
Parágrafo único: A pena aumenta-se de metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente.
Este artigo alinha a formação de um grupo como um objetivo de praticar crime como uma conduta Penalmente Punível.
