Artigo 146. - Serão consideradas insalubres as habitações:
1° Quando não obedecerem às regras preestabelecidas para as habitações em geral.
2° Quando o solo sobre o qual estiverem colocadas for úmido ou alagadiço.
3° Quando todos os compartimentos não forem convenientemente arejados e iluminados.
4° Quando houver falta de asseio no interior e em suas dependências.
5° Quando nos pátios e quintais houver acúmulo de lixo e imundícies.
6° Quando houver pouco cuidado na conservação das latrinas e esgotos.
[...]
Artigo 147. - Se a habitação for saneável, urge providenciar para que desapareçam as causas da insalubridade.
Artigo 148. - Quando o saneamento for impossível, deverá ser condenado o imóvel, e a demolição ou interdição é medida que se impõe.
SÃO PAULO (Estado). Decreto n. 233 de 2 de março de 1894. Estabelece o Código Sanitário. Disponível em: www.al.sp.gov.br/repositorio/ legislacao/decreto/1894/
decreto-233-02.03.1894.html. Acesso em: 2 jan. 2022 (adaptado).
O excerto de lei evidencia, como fenômeno característico da Primeira República,
![Artigo 146. - Serão consideradas insalubres as habitações:
1° Quando não obedecerem às regras preestabelecidas para as habitações em geral.
2° Quando o solo sobre o qual estiverem colocadas for úmido ou alagadiço.
3° Quando todos os compartimentos não forem convenientemente arejados e iluminados.
4° Quando houver falta de asseio no interior e em suas dependências.
5° Quando nos pátios e quintais houver acúmulo de lixo e imundícies.
6° Quando houver pouco cuidado na conservação das latrinas e esgotos.
[...]
Artigo 147. - Se a habitação for saneável, urge providenciar para que desapareçam as causas da insalubridade.
Artigo 148. - Quando o saneamento for impossível, deverá ser condenado o imóvel, e a demolição ou interdição é medida que se impõe.
SÃO PAULO (Estado). Decreto n. 233 de 2 de março de 1894. Estabelece o Código Sanitário. Disponível em: www.al.sp.gov.br/repositorio/ legislacao/decreto/1894/
decreto-233-02.03.1894.html. Acesso em: 2 jan. 2022 (adaptado).
O excerto de lei evidencia, como fenômeno característico da Primeira República,](https://prod-meuguru-guruia-assets.s3.sa-east-1.amazonaws.com/7zLpopHTru85He7-Ba2YFqzTm?X-Amz-Algorithm=AWS4-HMAC-SHA256&X-Amz-Content-Sha256=UNSIGNED-PAYLOAD&X-Amz-Credential=ASIAQXTC4KK66SQ55TDI%2F20250630%2Fsa-east-1%2Fs3%2Faws4_request&X-Amz-Date=20250630T065027Z&X-Amz-Expires=900&X-Amz-Security-Token=IQoJb3JpZ2luX2VjEL3%2F%2F%2F%2F%2F%2F%2F%2F%2F%2FwEaCXNhLWVhc3QtMSJHMEUCIEuultJD66s0c3KareTl%2F61baghZc6hWLZXknpXbpN%2FMAiEA4MMFQNYBTxe6%2FEO1EAngslH5oOFpDRyCsWsHMyyR6DMq7gMItv%2F%2F%2F%2F%2F%2F%2F%2F%2F%2FARACGgwwNTA2NzMyNDI4MTMiDF1ojaSBYJ97rXB9yirCA%2Bk3prx%2FDY7ZP8eaH%2FhKN4jzw90O3S5X6BMV%2FLwnoAlxn1EPbAlVUQu2hDwXZYS4rY%2F7%2ByjdD5GPKfzsD5pBN1IepZ%2F%2BJ5ujwWk0tKZ6X7ZqOGczs%2B5KsRtZhbiSezdm9vt9FrM2ISW4fgb0QvWe0M6706zHDlyRGFIreTpBXSQ%2Bg4zHw78w7opsmdoEvujXsRA4%2FgvVNr3YmhIKoxpWkcuA4w%2Frb0%2BSZm5dO43FvJdR4vX6kcsnrmAbODXqdmUd6o8H26VMQEPBFvnhuK74Ulk0ejxkFWr36b7jqdTJSfjMU8LsX8eLP3wy2j41Ff11otXGUzQxdYTnXjhqapsqqUCWPYnrCRa%2FinJlnYpPka6pH7cmGWu09%2BD6mGNpwSKnKV%2F1afJtlcC9T4r4VOlxATez7JXAKZrx0%2BoomY739XSVVixvHkdKqPRuugJv63P%2BoIyJVJVlSXVX2%2BUQHNlT2IMVCNCFVtEdhjsGiVFjTqPT5CbG7kZy6LEwd7p6giRzyArkVfqGx6nDmZf5mKSni33RD0A2z%2FIP3YMwBF%2Fu8yM9Ub7GFgxVdJ1WNdnUaMDx2cDhazaQMFiTg5hqQ%2FBC7%2BxrLTD%2BoYjDBjqlAfVluw5FNo%2Bo62C%2BG7%2BHYgzdnz6inPscCqYp7UBxacK0JCJp3NbC9dz7lxzRzTJdq7t0zIBoBDtyGTcZp%2FlF8OVASugB0B2y0Pp93YJeOlznUocr4UTCPG3lx9bS3C55cWPjVuXFTshEl%2Bs%2BChaAXByYd%2Bbg%2BaLMDsLPQQ8BIdzUaaidhrM8DehY68vNn8dWJ4u6pIpnLdJnKkuQ6uFgXELaMaaOAw%3D%3D&X-Amz-Signature=d593992c7c36cfc0633903fd3eb48eb706f0388717ca07f2cf1affcc61353008&X-Amz-SignedHeaders=host&x-id=GetObject)
