artigo 93 da Lei 8.213/91 estipula cotas de empregos para portadores de deficiência. Se determinada empresa, que conta com 150 empregados, dispensar, sem justa causa, trabalhador com deficiência e não fizer, nos termos da legislação pertinente, a contratação de outro empregado nas mesmas condições, tal dispensa será considerada...
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Alternativa 1:
Ilegal, eis que somente poderia ser dispensado por justa causa.
Alternativa 2:
Legal, porque não há obrigação legal de o empregador contratar trabalhadores com deficiência, a legislação citada serve apenas como sugestão.
Alternativa 3:
Legal, desde que a empresa mantenha o percentual mínimo legal de cargos preenchidos por trabalhadores com deficiência.
Alternativa 4:
Ilegal, porque os trabalhadores com deficiência possuem garantia de emprego por tempo indeterminado.
Alternativa 5:
Nenhuma das anteriores.
