Artigo de rege sobre cláusulas leonina

Question

Accepted Answer

No Brasil, a cláusula leonina, que atribui a um sócio todos os lucros ou o isenta de todas as perdas de uma sociedade, é expressamente proibida pelo Código Civil.

O artigo que rege sobre a proibição da cláusula leonina é o **Art. 1.008 do Código Civil**:

"É nula a estipulação que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas."

Este artigo visa proteger o princípio da mutualidade e da boa-fé nas relações societárias, garantindo que todos os sócios compartilhem tanto os benefícios quanto os riscos do empreendimento. A cláusula leonina é considerada abusiva e, portanto, nula de pleno direito.